Regras da Limpeza da Floresta


Notícia

Regras da Limpeza da Floresta

  • 2018-04-01

Regras da Limpeza da Floresta

No site da Câmara Municipal de Arouca, poderá encontrar mais informações acerca das Regras da Limpeza da Floresta. 

Fica em seguida uma breve síntese das novas regras.

O Decreto-Lei n.º 10/2018 veio clarificar os critérios aplicáveis à gestão de combustiveis nas faixas secundárias.

As alterações mais significativas estão relacionadas com o distanciamento entre as copas das árvores e com a altura máxima dos matos.

As principais alterações são:

  • No estrato arbóreo, as copas das árvores devem estar afastadas umas das outras, no mínimo, 10 metros nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto e 4 metros nas outras espécies.
     
  • No estrato arbustivo (arbustos e matos altos), a altura máxima da vegetação não pode exceder 50 cm, e no estrato subarbustivo (matos baixos e ervas) a altura máxima da vegetação não pode exceder 20 cm

Até 30 de abril, a limpeza de terrenos florestais e terrenos agrícolas abandonados junto às edificações é obrigatória. Em caso de incumprimento, as coimas podem ascender a 10.000€ para pessoas singulares e a 120.000€ para pessoas coletivas.